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Notícias

Justiça do Trabalho garante FGTS a motorista afastado por doença comum após acidente rodoviário

Na avaliação do magistrado, a condição mental apurada teve relação direta com o acidente e foi causa da incapacidade para o trabalho até a aposentadoria por invalidez.

Instituição financeira terá que pagar indenização de R$ 35 mil a bancário

Na visão do relator, o dano material sofrido pelo bancário foi evidente.

Trabalhador que teve faltas descontadas durante aviso prévio proporcional deve ser indenizado

A interpretação dada no caso em discussão, protetiva em relação ao trabalhador, visa a evitar que uma regra criada para beneficiá-lo seja usada em seu prejuízo.

Justiça do Trabalho defere indenização a estivador que sofreu perda auditiva por exposição a ruído

Ao definir a indenização, o colegiado considerou aspectos como intensidade do sofrimento, gravidade da lesão, o grau de culpa dos ofensores e a condição econômica das partes.

Oitava Turma mantém rescisão indireta a trabalhadora colocada em ociosidade após licença médica

A inação compulsória gera situação vexatória e humilhante diante do grupo, o que ofende a dignidade e a honra subjetiva da empregada, violando também o princípio do valor social do trabalho.

Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência

De acordo com a SDI-1 a existência de sucessivas transferências, como no caso, é uma das características da transitoriedade.

Escola é condenada a indenizar professor que teve salário reduzido após supressão da carga horária

Com base em jurisprudência do TST, o relator considerou que houve violação ao princípio da irredutibilidade salarial e confirmou as parcelas deferidas na sentença.

Frentista roubado em assalto durante o trabalho deve receber indenização por danos morais

o magistrado entendeu que a empresa não tomou medidas de segurança suficientes para manter a integridade dos seus trabalhadores, e por isso deve ser responsabilizada por assalto sofrido pelo empregado

Supermercado é condenado por induzir trabalhadora a assinar pedido de demissão

Para o desembargador Lucas Vanucci Lins, apesar de o supermercado negar a coação, os fatos constatados no processo provam o contrário.

Trabalhadora com deficiência consegue rescisão indireta e indenização por sofrer deboches na empresa

O julgador entendeu ser de natureza gravíssima a conduta patronal, merecendo punição exemplar para assegurar que atitudes como essas não se repitam no âmbito empresarial.

Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo

O TST se posicionou no sentido de que é aplicável regra da NR 15 do Ministério do Trabalho quando se tratar de estabelecimento empresarial ou de local de acesso de grande número de pessoas.

Balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista e condenou a Raia Drogasil ao pagamento do adicional de insalubridade.

Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio

Extinção da empresa autoriza responsabilização dos sócios já na fase de conhecimento

O encerramento das atividades da empresa, sem o pagamento do acerto rescisório de seus empregados, como se deu no caso, configura violação de dever legal.

Falta de sanitário para motorista de ônibus urbano em BH gera danos morais

“A circunstância caracteriza ofensa de ordem moral, tratando-se de grave descumprimento de dever de conduta previsto no art. 200, VII, da CLT”, afirmou o magistrado.

Pressão por metas em banco gera adoecimento e dano moral

Nas palavras do relator, “o Banco desconsiderou totalmente a condição humana dos trabalhadores”.

Beneficiário da gratuidade só paga honorários advocatícios se crédito alterar sua condição

"O texto constitucional é bem objetivo e incisivo ao assegurar a todos os necessitados a prestação de assistência jurídica integral e gratuita."

Motorista entregador que fazia cobranças e transportava valores receberá adicional por acúmulo

Tendo em vista o acúmulo de funções imposto ao motorista e cobrador, a magistrada condenou a empresa a pagar a ele um plus salarial, fixado no valor de 10% do salário.

Grupo empresarial é condenado por elaborar e divulgar “lista negra” de ex-empregados

Conclui-se que o grupo de empresas causou danos morais ao ex-empregado, passíveis de indenização, o magistrado fixou que os réus deverão pagar uma indenização de R$ 20 mil para cada um dos trabalhador

Juiz condena por má-fé empresa que anexou documentos contrários à própria alegação

Para o magistrado, a conduta da empresa de negar fatos contrários ao que consta de documentos que ela mesma trouxe ao processo constitui “autêntica litigância de má fé".

Loja que expunha empregados como personagens de desenho em ranking de vendas é condenada

Segundo o magistrado, é direito do empregador cobrar resultados de seus empregados.“Mas essa cobrança deve ser feita dentro dos limites da razoabilidade, do bom senso e do respeito à dignidade humana.

TST reintegra trabalhador demitido no período pré-aposentadoria

Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva.

Vigilante que ficou incapacitado após espancamento receberá pensão vitalícia

O trabalhador ficou incapacitado para a função devido a sequelas e receberá pensão mensal vitalícia equivalente a seu último salário

Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

O TST vem consagrando o entendimento de que o nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar nos casos de doença agravada em razão do desempenho da atividade.

Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência

A medida da Caixa importou redução de salário, sem mudança nas atividades e no local de serviço e a Turma concluiu que houve alteração de contrato prejudicial ao empregado.

Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão

Em seu voto, o ministro ainda destacou que o poder diretivo do empregador, até mesmo para conceder benefícios, também se submete ao princípio da igualdade.

Vigilante submetido a ócio forçado em sala escura e sem ventilação será indenizado

Não se pode olvidar que a ociosidade forçada viola a dignidade do trabalhador, por deixá-lo em situação constrangedora e de inutilidade perante os demais colegas de trabalho.

Banco terá que devolver valores descontados do auxílio-doença e cancelar negativação do nome

Varejista é condenada em HE por não conceder a vendedora “intervalo da mulher”

Os ministros concluíram que o dispositivo foi recepcionado pela Constituição, independentemente de existir igualdade entre homens e mulheres estabelecida no artigo 5º da Constituição Federal.

Hospital indenizará técnica de enfermagem que teve estresse pós-traumático por ficar presa em elevad

“O meio ambiente de trabalho adequado e seguro é um dos mais importantes e fundamentais direitos do cidadão trabalhador. E se desrespeitado, provoca agressão a toda sociedade”

Reintegração e plano de saúde para empregado, até conclusão de ação trabalhista

A decisão conferiu efetividade à prestação jurisdicional que tem por finalidade proteger a saúde do trabalhador

Deficiente visual que sofreu acidente será indenizado por danos morais, materiais e estéticos

A julgadora considerou estar plenamente provada a culpa patronal no acidente de trabalho por omissão, considerando que a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias.

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que tinha de tomar banho em cabine sem divisória

Para o colegiado, o ambiente de trabalho retratado nos autos, submete o trabalhador à situação humilhante e constrangedora, configurando o dano moral passível de reparação.

Empresa de segurança com atuação mundial é condenada em R$ 1 milhão

Em audiência realizada no MPT/RN, o próprio representante da Prosegur chegou a admitir a prática habitual de jornada excessiva, alegando que em períodos de muita demanda a jornada chega a 15 horas dia

Turma aumenta valor de indenização concedida a operadora de caixa assediada sexualmente por colega

Diante da violação da honra e da dignidade da reclamante, esta faz jus à reparação indenizatória por danos morais decorrente do assédio sexual a que foi submetida.

Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora

Para a juíza, ficou claro que houve a formação de um pré-contrato de trabalho, até porque as negociações preliminares excederam a fase de seleção da candidata a emprego, gerando obrigações recíprocas

Instrumentadora cirúrgica que teve imagem denegrida em comunicado interno será indenizada

Observando que a empregadora sequer demonstrou que a trabalhadora tenha, de fato, praticado as atitudes descritas no comunicado, o relator ponderou que a divulgação caracteriza ato ilícito.

Camareira que limpava instalações de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo

Para a juíza, o fato de a norma não prever expressamente como insalubres as atividades de limpeza das instalações sanitárias de motéis não exclui o direito no caso.

Trabalhador que sofreu discriminação racial no trabalho será indenizado

Os atos de violência moral praticados pelo preposto da empresa, além de revelar agressão à honra e a dignidade do trabalhador,evidenciam uma conduta racista e discriminatória.

Pedreiro que caiu de andaime tem direito à pensão vitalícia

O fato de, atualmente, o pedreiro encontrar-se parcialmente apto para o trabalho não elimina a responsabilidade da empresa pelos danos de ordem psíquica e emocional sofridos pelo trabalhador.

JBS é condenada a indenizar operário que sofreu acidente de trabalho

Gestante demitida tem direito à indenização

Para o reconhecimento da indenização decorrente da estabilidade é necessário apenas que a empregada esteja grávida, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado

Motta é condenada a pagar indenização a motorista por doença ocupacional

A Juíza do Trabalho Substituta, Keethlen Fontes Maranhão, declarou que a empresa teve culpa ao agregar novas funções a uma função já tão desgastante como a de motorista.

Santander é condenado a indenizar gerente em R$ 75 mil por constrangimento e assédio moral

O reclamante foi submetido, de forma totalmente irregular, a acusações infundadas e à revista íntima, exorbitando, claramente, o exercício do direito e causando ao autor graves constrangimentos.

Gestante demitida tem direito à indenização

O Juiz Convocado Tomás Bawden Silva ainda reforça que independentemente da natureza do contrato de trabalho não são permitidas restrições ao emprego da mulher grávida.

Bradesco é condenado a pagar indenização porque gerente regional chamava subordinada de "Gabriela

Os depoimentos comprovam atos reiterados e abusivos por parte do superior hierárquico da gerente.

Trabalhador apalpado durante revista feita na empresa será indenizado

Para o ministro, o constrangimento de ser submetido a tal procedimento na presença de outros colegas, sem indícios ponderáveis de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável.

Bancárias têm direito a horas extras por não possuírem descanso previsto no Art. 384 da CLT

HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria

Para o relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, onde entrou como estagiária, a dispensa teria sido obstativa.

Bancário sem cargo de confiança deve receber como extras horas trabalhadas além da sexta hora diária

Não obstante a descrição de tarefas e a denominação do cargo, o trabalhador não exercia funções com fidúcia além do que se espera de um empregado comum.

JBS é condenada em 1 milhão e dinheiro será destinado para construção de ciclovias

A empresa foi denunciada, por meio de uma ação civil pública, por não pagar as horas ‘in itinere’ para os seus empregados, que trabalham em local de difícil acesso e sem transporte público regular.

Empresa é condenada por dispensar cozinheira no segundo dia de emprego

A prova documental, associada à confissão da ré, evidenciaram a conduta irregular da empresa, que ofertou vaga de emprego sem ter ciência da sua real condição e possibilidade de admissão de empregado.

Empresa que demitiu empregado acometido de depressão é condenada a pagar indenização

O magistrado qualificou como discriminatório o ato praticado pela reclamada, ao demitir sem qualquer justificativa um empregado portador de moléstia psiquiátrica.

Assaltado 11 vezes em serviço, motorista de ônibus recebe indenização por danos morais

“Embora a segurança pública seja um dever do Estado, não se pode afastar a responsabilidade do empregador, pois é dele o risco da atividade”

Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido após testemunhar em favor de colega

Essa atitude empresarial viola as garantias e princípios constitucionais legais e constitui clara intenção de intimidar os demais trabalhadores que possam ser convocados para depor como testemunha.

Motorista carreteiro submetido a jornada exaustiva receberá indenização por dano existencial

A jornada de trabalho excessiva e habitual imposta ao trabalhador, repercutiu de forma negativa nas suas relações interpessoais e nos seus projetos de vida, o que caracteriza dano existencial.

Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico

Auxiliar de enfermagem consegue equiparação salarial com técnica

Ao concluir que não ficaram demonstradas diferenças entre as funções desempenhadas pelas profissionais, a Sétima Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento empresarial.

Empregador deve registrar diarista que trabalha três vezes por semana

Propaganda em uniforme sem compensação por uso da imagem gera dano moral

TST determina correção de créditos trabalhistas pela inflação

Pela modulação estabelecida, serão alterados os créditos a partir de 30 de junho de 2009 nos processos em aberto.

Sadia deve indenizar funcionária por estabelecer tempo de uso de banheiro

Professor contratado sucessivamente em curso modular tem reconhecida a unicidade contratual

Muitas empresas adotam práticas irregulares, como as sucessivas contratações por prazo determinado para prestação de serviços ligados à atividade fim da empregadora.

Juíza desconsidera depoimento de testemunha ao constatar amizade íntima com a reclamante em fotos no

Para a julgadora, fotos e legendas como "minha amiga irmã", "é amor demais", foram suficientes para demonstrar a amizade íntima entre ambas, levando-a a desconsiderar as informações prestadas.

Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto

"O funcionário era obrigado a trocar de roupa na frente de pessoas do sexo oposto, o que certamente é muito constrangedor", destacou o ministro Cláudio Brandão.

Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta ainda que mantido o padrão salarial

Quando o rebaixamento ocorre por ato unilateral da empresa, ainda que mantido o padrão salarial do empregado, caracteriza falta grave do empregador, suficiente para autorizar a rescisão indireta do CT

Motorista que tinha de tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias será indenizado

Na visão do julgador, essa omissão da empresa terminou "por obrigar que seus empregados partilhassem forçosamente porções de suas intimidades".

Bancário que dividia a gerência com outro empregado vai receber horas extras

Para o relator, as horas extras são indevidas ao empregado que exerça poderes de gestão em grau muito elevado na empresa, conferidos àquele que comanda integralmente a unidade empresarial.

Memorando sobre higiene pessoal complica venda do HSBC

Banho: em memorando interno, o HSBC lembrou sua equipe que "os funcionários precisam tomar banho e escovar os dentes”

Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país

Segundo o ministro Lelio Bentes, uma empresa de grande porte tem que manter o controle de seus funcionários, principalmente dos que exercem cargos diretivos.

Empregada chamada de gorda e incompetente receberá indenização de R$ 50 mil

O uso de ofensas e pressão psicológica contra funcionários é considerado assédio moral, pois essas atitudes ultrapassam os limites do poder empregatício e ferem a dignidade do trabalhador.

Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas

O juízo considerou que a empresa não poderia, sem lançar mão de medidas visando a corrigir o comportamento do trabalhador, demiti-lo por justa causa.

Viúva de motorista morto em acidente de trabalho receberá R$ 850 mil de indenização

Segundo o relator, "o empregador responde pelos eventos danosos que a atividade gera para os indivíduos, independentemente de o dano ser causado por imprudência ou erro de conduta”.

Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil

O empregado, por ter vitiligo, era chamado pelos colegas de "panda" e "Michael Jackson", entre outros apelidos.

Ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa

Osimples ajuizamento de ação trabalhista não configura ato ilícito e o trabalhador apenas exerceu o direito de ação assegurado pela Constituição Federal (artigo 5.º, XXXV).

Vendedora assediada via WhatsApp receberá indenização de R$ 13 mil

Em mensagens compartilhadas com a equipe, o supervisor chamava a subordinada de “gorda”, “feia”, “bunda mole” e “bigoduda”, além de fazer piadas com o seu corpo.

Juiz anula justa causa de falta cometida em prática rotineira tolerada pelo empregador

Para o juiz, a aplicação da pena máxima à trabalhadora foi discriminatória, representando ofensa ao princípio da isonomia, uma vez que o procedimento tolerado pela empregadora.

Submissão do empregado a jornada exaustiva caracteriza trabalho análogo ao escravo

A exposição do empregado a jornada extenuante de trabalho, em desacordo com os limites previstos na legislação, é um dos fatores que levam à caracterização do trabalho escravo.

Cabe indenização por danos morais quando empresa não observa efetivo descanso de trabalhador

Sétima Turma do TRT do Paraná responsabiliza empresa por não tomar medidas para proteger motorista

JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional

O perito concluiu que, embora originada também de outros fatores, a doença teve nexo de concausalidade com o trabalho desenvolvido na empresa reclamada.

Grupo do ramo de embalagens que não provou fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional

Não se pode esquecer da importância da pré-constituição de provas documentais que demonstrem o cumprimento das normas pelo empregador.

Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados

Segundo o relator do acórdão, houve "invasão da intimidade e do patrimônio moral de cada empregado, bem como da liberdade da pessoa".

JT condena município a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância

O trabalhador que está exposto a contato com materiais que podem estar contaminados, havendo possibilidade de contrair doenças, tem direito ao adicional de insalubridade.

TRT-GO reconhece justa causa de empresa que descumpriu normas trabalhistas

A Terceira Turma do TRT da 18ª Região manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a justa causa da empregadora.

Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória

Funcionária descobriu gestação após termino do vínculo empregatício

JT condena empresa a repassar a garçom diferenças de gorjetas recebidas espontaneamente

Enfermeira contaminada com vírus HIV receberá R$ 500 mil

Segundo o relator, há obrigação de reparação quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Ex-empregada que não atingiu metas por culpa da empresa deverá receber diferenças de prêmios

O pagamento dos valores como ajustado com o empregado é a principal obrigação do empregador, não sendo permitido o desconto e a retenção de valores em face do princípio da intangibilidade salarial.

Decisão anterior a OJ nº 26 reconhece que mulher tem direito a 15 minutos antes de iniciar HE

O artigo 384 da CLT assegura à mulher o direito a um intervalo de 15 minutos antes de dar início à prestação de horas extras e foi recepcionado pela CF.

Economiário sem poderes do cargo de confiança tem direito a receber como extras a 7ª e 8ª horas

O fato de o reclamante ter recebido gratificação superior a um 1/3 do salário do cargo efetivo durante o período em que exerceu jornada de 8 horas, não basta para inseri-lo na regra do art. 224 § 2º.

JT reconhece enquadramento de auxiliar de pré-escola como professora

A trabalhadora efetivamente atuou na função de professora pelo período de sua contratação, "inclusive, sendo de maneira incontroversa habilitada para tal em curso integral de magistério.

Instituição de ensino pagará horas extras a professora que não tinha intervalo entre jornadas

O período de descanso do trabalhador visa a assegurar não apenas sua saúde e segurança, mas também sua integração à família e à sociedade.

Liberação tardia das guias do seguro-desemprego gera direito à indenização substitutiva

Uma vez não liberadas as guias do seguro-desemprego no momento oportuno, deve o empregador ser responsabilizado pelo pagamento de indenização correspondente ao valor não recebido pelo autor.

JT é competente para julgar pedidos relativos a plano de saúde.

Se o direito pretendido decorre da relação que havia entre o ex-empregado e a empresa de previdência privada responsável pelo fornecimento do plano de saúde, a JT será competente para o julgamento.

JT de MG declara nulidade de alteração contratual e restabelece pagamento de anuênio a bancários

Só é lícita a alteração das condições fixadas nos contratos de trabalho se houver consentimento de ambas as partes, e ainda assim, desde que essa alteração não resulte em prejuízos ao empregado.

JT condena empregadora a arcar com honorários advocatícios

Frisando que não se deve prestigiar o empregador faltoso, o juiz reconheceu devidos os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.

Cortadeira que trabalhou como contramestra tem direito a diferenças salariais por desvio de função

Se o empregado é contratado para exercer determinada atividade funcional e desempenha atividades mais amplas, tem direito a receber as diferenças salariais decorrentes desse desvio de função.

Empresa é condenada a restituir descontos indevidos no salário do empregado

Em regra, os descontos no salário do empregado são vedados, sendo permitidos apenas quando resultarem de adiantamentos, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo.

Instalação de câmeras em vestiário gera danos morais

Segundo o relator, o simples fato de se tratar de um vestiário é motivo suficiente para se reconhecer a violação à intimidade dos empregados.

Empresa deverá pagar adicional de insalubridade pois não comprovou neutralização do agente insalubre

A prova da neutralização do agente insalubre cabe ao empregador, já que se trata de fato impeditivo do direito do trabalhador ao recebimento do adicional.

Empregada que tinha bolsa revistada na presença de outros empregados receberá indenização

A revista até pode fazer parte do poder diretivo do empregador, mas não de forma ilimitada. É preciso respeitar a intimidade e a privacidade dos empregados.

Vigilante de banco que se alimentava no posto de trabalho receberá HE por ausência de intervalo

O intervalo intrajornada é um tempo durante o qual o empregado deve ter plena liberdade para fazer suas refeições e descansar.

Empresa terá de pagar em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho

O relator explicou que tal descanso visa à proteção da saúde física e mental do trabalhador, bem como preservar-lhe o convívio social e familiar, devendo, preferencialmente, ser concedido aos domingos

JT condena empresa a remunerar período em que empregado ficou em sobreaviso

Ao atuar em regime de sobreaviso, o trabalhador está à disposição do empregador, aguardando ordens e sendo tolhido em sua liberdade de ação e locomoção.

Motorista Demitido Após Teste de Bafômetro Consegue Reversão de Justa Causa

O Ministro Aloysio da Veiga observou que não houve evidência de que a conduta do motorista fosse habitual, capaz de caracterizar a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

Cabe a empregador provar abandono de emprego

O abandono de emprego, por ser penalidade severa ensejadora da ruptura do contrato por justo motivo, deve ser cabalmente demonstrado nos autos pelo empregador.

TST reconhece possibilidade de equiparação salarial a atendente do HSBC

O fato de empregados trabalharem em estabelecimentos distintos, pertencentes à mesma empresa, não inviabiliza a equiparação salarial.

Empresa indenizará motorista que sofreu infarto no trabalho

O julgador explicou que, mesmo não tendo sido apurado que a doença adquirida pelo empregado teve causa exclusivamente no trabalho, não há dúvida quanto à concausa.

Aposentado que continua trabalhando tem direito amulta do FGTS quando despedido

A 3ª Turma do TST condenou um hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas rescisórias, a ex-empregada que continuotrabalhando mesmo após a aposentadoria, e foi demitida sem justa causa.

Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade

O labor em contato permanente com pacientes de hospitais, enfermarias, ambulatórios e estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, expõe o empregado a riscos.

Convenção Coletiva de Trabalho que Suprime ou Reduz Intervalo Intrajornada é Inválida

É inválida a cláusula de ACT ou CCT que suprime ou reduz intervalo intrajornada, pois o intervalo constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido pela CF e pela CLT.

Ministros aumentam para R$100mil condenação do Santander por assédio moral

O banco foi condenado ao pagamento de indenização a uma empregada que foi assediada moralmente com a cobrança de metas excessivas e vítima de palavras e expressões constrangedoras e humilhantes.

Empregado da Fiat receberá horas extras por sistema de revezamento

Um trabalhador da Fiat Automóveis S/A que cumpria regime de turno ininterrupto de revezamento, receberá como extras as sétima e oitava horas trabalhadas.

Caixa de restaurante que trabalhava 12 horas em pé será indenizada

A Constituição Federal estabelece que o patrão tem o dever legal de oferecer um ambiente de trabalho em condições dignas de higiene, saúde, segurança e bem estar físico e mental.

Trabalhador obtém rescisão indireta por falta de condições adequadas no trabalho

Além da indenização, a empresa foi condenada ainda ao pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato, como férias, 13º, multa de 40% sobre o FGTS, entre outros.

Turma rejeita alegação de inconstitucionalidade do artigo que prevê intervalo especial da mulher

O Pleno do TST, ao julgar o IINRR-1540/2005-046-12-00.5, rejeitou o Incidente de Inconstitucionalidade do artigo 384 da CLT, ao reconhecer as especificidades físicas e a dupla jornada da mulher.

Gratificação integra o salário para todos os efeitos legais

A magistrada concluiu que não se trata de incorporação da gratificação de função no salário, mas sim de observar a integração de gratificação de função na base de cálculo de apuração das horas extras.

Acordo feito em Comissão de Conciliação não pode ser alterado na Justiça, decide TST

Para o relator "a partir do instante em que as partes se submetem ao foro extrajudicial para composição do conflito, as manifestações de vontade ali externadas devem ser respeitadas".

Empregada do supermercado Extra receberá despesas com lavagem do uniforme

A empresa determinava que ela levasse os uniformes para casa e os lavasse, tarefa na qual dispendia diariamente cerca de uma hora, além de aumentar seus gastos com a compra de materiais de limpeza.

Juiz determina reintegração de bancária que passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio

A documentação levada ao processo confirmou a fragilidade do estado de saúde da trabalhadora, que já vinha sofrendo restrições na sua capacidade para o trabalho há tempos.

Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias de ofício

Segundo o ministro Caputo Bastos a competência da JT para determinar a execução de ofício de contribuições previdenciárias não se estende aos salários pagos durante o vínculo de emprego.

Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridade

As atividades contratuais do empregado exigiam o contato com pacientes portadores de diversas patologias, com a presença de riscos microbiológicos de contaminação.

Turma decide que assalto a ônibus atrai a responsabilidade objetiva do empregador

Segundo o colegiado, a frequente ocorrência de assaltos foi incorporada ao risco econômico desta atividade empresarial, atraindo, na esfera trabalhista, a responsabilidade civil objetiva da empresa.

JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas

A juíza sentenciante apurou que o empregado trabalhava cumprindo jornada de 17h30 às 9h, com duas horas de intervalo intrajornada, o que expunha a risco não só a sua vida, como também de terceiros.

Brasil Foods é condenada em R$ 1,35 mi por não conceder intervalo para recuperação térmica

Além das penalidades pecuniárias, o juiz determinou à Brasil Foods que conceda o direito de 20 minutos de descanso a cada 1h40 trabalhados, previsto no artigo 253 da CLT.

Trabalhador que perdeu a mão direita em acidente de trabalho conquista indenização de R$ 1,16 milhão

De acordo com a prova testemunhal, o reclamante recebeu ordem do encarregado para limpar a máquina, sem receber nenhum treinamento para isso.

Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

De acordo com o atual entendimento jurisprudencial, o trabalho realizado em regime de escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso acarreta o pagamento em dobro dos feriados trabalhados.

WALMART é Condenado por Revista Íntima de Empregados

“O que não se admite é que, depois de um dia exaustivo, o trabalhador tenha que entrar numa fila indiana e abrir seus pertences, como meliante em potencial”, diz a magistrada.

Turma declara competência da JT para julgar trabalho autônomo

O trabalho humano é realizado por várias formas e a prestação de serviços autônomos inclui-se na competência da Justiça do Trabalho.

TRT determina readmissão de dependente químico no emprego por despedida abusiva

O relator enfatizou que “não se pode convalidar o ato da empregadora que dispensou um trabalhador que se encontrava doente e em situação de incapacidade legal.

Atraso de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho

O salário é a principal contraprestação devida pelo empregador ao empregado, é a força motriz, do ponto de vista do trabalhador, para permanecer no emprego, já que é dele que tira seu sustento.

JT descaracteriza contrato de arrendamento e reconhece vínculo de emprego

A juíza convocada destacou que a anotação de dois contratos de trabalho na CTPS do autor, reforça a constatação de que houve fraude à legislação trabalhista.

TRT-MA MANTÉM CONDENAÇÃO DE FAZENDEIRO PELA PRÁTICA DE TRABALHO ESCRAVO

A 1ª Turma do TRT da 16ª Região manteve decisão da 1ª instância que condenou o fazendeiro, a pagar indenização por dano moral a um trabalhador submetido a condições degradantes de trabalho.

Vendedora da Renner receberá indenização de kit maquiagem

Ficou comprovado que a empregada tinha que complementar pessoalmente a maquiagem e os sapatos a serem usados em serviço.

JT tem competência em ação de herdeiros de bancário que cometeu suicídio

Com a decisão da 1ª Turma de reconhecer a competência da JT, o TRT de Campinas deverá examinar o RO das duas partes, manifestando-se sobre a equiparação do suicídio ao acidente de trabalho.

Ônus do patrão: Técnica deve ser indenizada por lavar uniforme

De acordo com o artigo 2º da CLT não se admite a transferência das despesas do negócio para o empregado.

Engenheira tem direito ao pagamento em dobro de férias

Uma engenheira civil que durante seis anos recebeu o salário do mês de férias durante o período de gozo do descanso anual, e não no mês anterior, vai receber esses valores em dobro.

Ministra vota pela proibição de provadores de cigarros

A ACP foi proposta pelo MPT da 1ª Região a partir de ação individual movida por um ex-empregado da Souza Cruz que cobrou, na Justiça, indenização por problemas de saúde adquiridos pela atividade.

Trabalhadora tem direito à estabilidade mesmo que comunique a gravidez após o nascimento do filho

Uma trabalhadora que comunicou a gravidez após a rescisão contratual, quando o seu filho já havia nascido, conseguiu indenização substitutiva, equivalente ao período da estabilidade provisória.

Aviso prévio cumprido em casa equivale a aviso prévio indenizado

Se o aviso prévio é cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia da notificação de despedida.

Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral

A não concessão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, deu o direito ao empregado de receber a "remuneração correspondente ao período de repouso e alimentação assegurado em sua integralidade.

Motorista que dormia em caminhão receberá pelas horas de pernoite

Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, "o tempo despendido pelo motorista para pernoitar no caminhão, entre as viagens que realiza, constitui tempo à disposição do empregador".

Trabalhadora que era xingada por terceiros no trabalho conquista indenização por dano moral

O conteúdo dos autos provou que a autora trabalhava no interior de estabelecimentos, exposta a ambiente degradante, tratada de forma grosseira, vítima constante de xingamentos, inclusive palavrões.

Empregado da Fiat ganha minutos residuais relativos ao início da jornada

"Esses minutos são considerados mesmo como tempo à disposição do empregador, independentemente de que seja para troca de uniforme ou tomar café", segundo a relatora.

Turma enquadra coleta de lixo como atividade de risco

A profissão de coletor de lixo é atividade de risco por expor o trabalhador a maior probabilidade de sinistro, como ocorreu no caso, em que o empregado se acidentou ao saltar do caminhão.

Bancária vítima de dois assaltos à agência vai ser indenizada

A decisão levou em consideração fatores como a gravidade da lesão sofrida pelo trabalhador e os efeitos negativos trazidos a sua vida pessoal e profissional.

JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho

O julgador confirmou a sentença que declarou a nulidade da dispensa e determinou a conversão em indenização correspondente aos salários do período da estabilidade.

Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que deixou de ser contratada porque era gorda

A trabalhadora foi exposta a aviltante situação de humilhação ao ser obrigada a usar uniforme em tamanho menor ao seu na frente de estranhos.

Empregados em serviços de limpeza poderão ganhar adicional de insalubridade

Há um Projeto de Lei tramitando na CD que classifica como insalubres atividades em serviço de limpeza, conservação, asseio e coleta de lixo.

Empregado que trabalhava na oferta de crédito é enquadrado como financiário

A empregadora desempenhava o papel de financeira, ainda que não atendendo às formalidades legais, por isso a JT reconheceu a condição de financiário ao reclamante e o direito à jornada reduzida.

Gerente ganha indenização por ter imagem usada sem autorização

O gerente diz que teve sua imagem utilizada indevidamente pela empresa, em propaganda realizada na internet.

Tecnologias de controle criam novas situações de dano moral

A jurisprudência diz que o monitoramento eletrônico representa poder diretivo do empregador e não viola a dignidade da pessoa, salvo se for excessiva, ostensiva ou com o fim de constranger.

Empresa que controlava entrada e saída de vendedor externo pagará horas extras

Ainda que o empregado esteja inserido na exceção do artigo 62, I da CLT, se ficar demonstrado o efetivo controle de sua jornada, será devido o pagamento de horas extras.

Depósito bancário no prazo sem emissão do TRCT pode gerar multa por atraso no acerto rescisório

Não basta efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, é preciso que o trabalhador tenha acesso à discriminação das parcelas recebidas.

Justa causa abusiva gera dano moral

A possibilidade de dispensar um empregado por justa causa faz parte do poder disciplinar do empregador, mas o abuso na sua utilização pode acarretar dano moral, que deve ser reparado,

TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio

As cláusulas de acordos coletivos referentes à estabilidade da gestante não podem limitar direito revestido de indisponibilidade absoluta, garantido na Constituição.

Salário “por fora” não pago gera indenização por dano moral

O pagamento de salários "por fora", é prejudicial ao empregado, uma vez que implica em menores contribuições previdenciárias e, consequentemente, em menor recebimento do benefício previdenciário

Trabalhador terceirizado consegue vínculo com instituição financeira

A instituição financeira contratou a prestadora de serviços para atuar como correspondente bancário, mas dentro de sua atividade fim.

Motorista demitido após dar carona reverte justa causa

Para a relatora não houve gravidade suficiente que motivasse a justa causa.

TST invalida cláusula para limite de horas extras mensais

Uma cláusula que retira o direito do empregado de receber pelas horas extras efetivamente prestadas é inválida.

TST defere indenização a empregado que teve a imagem utilizada sem autorização

A imagem e a vida privada das pessoas são invioláveis, nos termos do artigo 5º, incisos V, X e XXIII, da Constituição Federal e do artigo 21 do Código Civil.

Homem consegue direito a licença paternidade de 120 dias

O requerente obteve o direito a manter-se afastado de seu trabalho habitual pelo prazo de 120 dias, nos moldes deferidos à gestante do sexo feminino.

Gestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção

Desconhecimento de gravidez na data da demissão não exclui estabilidade

TST: Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado

É um precedente: a corte já tinha editado súmula afirmando que portar um telefone da empresa não era suficiente para caracterizar o plantão.

STJ se posiciona contra a incidência de contribuição sobre férias e salário-maternidade

Segundo nova posição do STJ, será possível excluir não somente férias e salário-maternidade, por exemplo, da base de cálculo da contribuição previdenciária, mas, também, qualquer outra verba paga ao

Princípio da proporcionalidade do aviso prévio.

Preocupada especialmente em evitar que o Judiciário preenchesse notória lacuna, a nova lei gerou a necessidade de forte atuação ministerial no afã de harmonizá-la ou mesmo de ampla discussão judicia
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