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Notícia

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que tinha de tomar banho em cabine sem divisória
quarta, 03 de agosto de 2016

A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação a uma granja de aves, no valor de R$ 6 mil, a título de danos morais, a ser paga a um trabalhador que se sentiu constrangido por ter que tomar banho diariamente no serviço, em cabines sem divisória.
 
A empresa negou a existência de ato ilícito, dolo ou culpa, uma vez que a exigência de tomar banho antes e após ingressar em estabelecimentos avícolas é determinada pelo Ministério da Agricultura. Além disso, segundo ela, o local disponibilizado era apropriado.
 
O valor de R$ 6 mil foi arbitrado pelo juízo da Vara do Trabalho de Capão Bonito, mas o reclamante, em seu recurso, pediu o aumento do valor, o que, segundo ele, atenderia ao caráter pedagógico da condenação.
 
Para o relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, a discussão não está relacionada à necessidade de banho e higienização para entrada na área limpa da granja, amparada em norma do Ministério da Agricultura, e, sim, no fato de o banheiro não ser adequado. Conforme prova produzida nos autos, o local disponibilizado não possuía cabines individualizadas, que, como bem observou a sentença, evitaria o constrangimento dos trabalhadores a permanecerem nus perante seus pares diariamente.
 
Para o colegiado, o ambiente de trabalho retratado nos autos, desprovido de condições adequadas para o banho, procedimento exigido por norma do Ministério da Agricultura, submete o trabalhador à situação humilhante e constrangedora, configurando o dano moral passível de reparação, conforme preconiza o artigo 927 do Código Civil.
 
Quanto ao valor arbitrado, a Câmara considerou consentâneo com o princípio da razoabilidade, com a extensão do dano, com o grau de culpabilidade e com a capacidade econômica da empresa, sendo suficiente para atingir o efeito pedagógico da condenação.
 
(Processo 0000103-33.2013.5.15.0123)
 
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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