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Notícia

JBS é condenada a indenizar operário que sofreu acidente de trabalho
sexta, 04 de março de 2016

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região condenou o frigorífico JBS a indenizar um trabalhador de 27 anos que teve um corte profundo no antebraço esquerdo ao manusear uma faca em julho de2012, em Campo Grande.
 
Segundo o trabalhador, a plataforma na qual trabalhava estava com defeito na linha (nória). A inicial alegou que a peça de carne enroscava nas partes metálicas e, quando liberava, ganhava movimento violento, vindo acolidir bruscamente contra o operário enquanto ele ainda manipulava a faca na desossa da peça de carne antecedente. Já a empresa negou que teve culpa no acidente.
 
O relator do processo afirmou que as alegações da empresa foram genéricas, o que permite concluir que, de fato, havia defeito na linha de trabalho do autor, fazendo a carne enroscar nas partes metálicas e depois colidir bruscamente contra o empregado. Evidente, portanto, que a empresa agiu com culpa, esclareceu o Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior.
 
De acordo com a perícia, o acidente causou 25% de perda deforça da mão (preensão) e dos segmentos medial e distal do membro superior esquerdo, classificada como grau leve. O perito afirmou, ainda, que o dano é permanente e parcial e há nexo com o trabalho.
 
Com base nas conclusões do laudo médico, a 3ª Vara doTrabalho de Campo Grande condenou o JBS ao pagamento de R$ 30.000,00 de indenização por danos extrapatrimoniais, incluídos os danos estéticos, e de pensão mensal de 25% do último salário, a partir do ajuizamento da ação até o trabalhador completar 65 anos.
 
O autor recorreu ao TRT/MS pedindo aumento da indenização por danos extrapatrimoniais e estéticos para R$ 154.240,50 e que a indenizaçãopor danos materiais, na forma de pensão mensal, deveria corresponder ao salário integral, ser vitalícia e paga em parcela única, além de incluir os 13ºsalários. A ré, por sua vez, recorreu pretendendo a exclusão do pagamento da indenização por danos extrapatrimoniais e materiais ou a diminuição dos valores fixados.
 
Após análise dos autos, o des. Amaury entendeu que o valor da indenização de R$ 30.000,00 mostra-se suficiente e condizente com agravidade dos danos acidentários experimentados pelo autor, inclusive os de ordem estética, pela cicatriz de 5 cm e hipotrofia relativa. Quanto aos danos materiais, a Segunda Turma do TRT/MS determinou o pagamento de pensão vitalícia, em parcelaúnica, no valor de R$128.179,30. 
 
PROCESSO N.0024037-06.2014.5.24.0003-RO
 
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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